Política de Privacidade do 777bf – Proteção dos Seus Dados Pessoais

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma 777bf, acessível pelo endereço eletrônico https://777bf.cam ("Plataforma"), que atua na qualidade de Controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito dos serviços de cassino online e apostas esportivas oferecidos aos jogadores brasileiros.

Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), entende-se por Controlador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O 777bf, na qualidade de Controlador, é responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma.

Canal de contato do Controlador e do Encarregado de Dados (DPO):
E-mail: [email protected]
Assunto para solicitações LGPD: "LGPD – Solicitação de Titular"

O 777bf coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a necessidade de cada etapa da relação com o Jogador. A seguir, detalhamos as categorias e os dados específicos coletados:

O 777bf não trata dados pessoais sensíveis (conforme definido no art. 5º, II da LGPD), como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política ou dados biométricos, exceto quando expressamente necessário para cumprir obrigação legal e com base legal adequada.

Os dados pessoais são coletados pelo 777bf pelas seguintes formas:

• Fornecimento direto pelo Jogador: durante o preenchimento do formulário de cadastro, atualização de perfil, envio de documentos no processo de KYC, ou contato com o suporte ao cliente;
• Uso da Plataforma: automaticamente durante a navegação, por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares que registram interações com a interface da Plataforma;
• Transações financeiras: dados fornecidos durante a realização de depósitos e saques, incluindo informações provenientes de intermediadores de pagamento como Pix, Mercado Pago e PicPay;
• Parceiros e provedores: informações recebidas de provedores de verificação de identidade (KYC), antifraude e prevenção à lavagem de dinheiro para complementar e confirmar os dados fornecidos pelo Jogador;
• Fontes públicas: consultas a bases de dados públicas, como a Receita Federal do Brasil (para validação do CPF), em cumprimento a obrigações legais.

O 777bf trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, gerenciamento de perfil e comunicações operacionais relacionadas à conta do Jogador;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas e jogos de cassino, crédito de bônus, gestão de limites de jogo e funcionalidades de jogo responsável;
• Processamento financeiro: processamento de depósitos e saques, prevenção a fraudes e chargebacks, reconciliação financeira;
• Verificação de identidade e conformidade: cumprimento das obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), verificação de elegibilidade (maioridade, restrições legais);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático, aplicação de limites e autoexclusões solicitadas pelo Jogador ou determinadas pela Plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelo Jogador;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas por e-mail ou notificações — somente mediante consentimento expresso do Jogador, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, desempenho técnico e oferta de jogos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes (SPA, Receita Federal, COAF, Poder Judiciário) conforme determinado em lei.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 777bf possui uma base legal prevista na LGPD (art. 7º e art. 11). As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro — inclui criação da conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a requisições de autoridades;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo à prestação dos serviços principais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de comportamento de jogo para fins de jogo responsável e melhoria dos serviços — sempre ponderado com os direitos e expectativas dos titulares;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para uso dos dados em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

O 777bf não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Jogadores. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com a devida base legal:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e demais provedores recebem apenas os dados mínimos necessários para a execução dos jogos (identificador de sessão anônimo), sem acesso a dados de identificação pessoal completos;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais parceiros financeiros recebem os dados estritamente necessários para o processamento de depósitos e saques, em conformidade com as regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas na verificação de identidade e prevenção a fraudes que atuam como operadoras de dados sob contrato de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal do Brasil, COAF, Polícia Federal, Ministério Público e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou decisão judicial;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem e segurança cibernética que processam dados como operadores, sob rígidos contratos de confidencialidade e proteção de dados.

Todo terceiro que receba dados pessoais de usuários do 777bf está contratualmente obrigado a tratar essas informações em conformidade com a LGPD e com as instruções do 777bf, sendo proibido o uso para finalidades próprias não autorizadas.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos (provedores de infraestrutura em nuvem, provedores de jogos internacionais), pode ser necessária a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando ocorre transferência internacional de dados, o 777bf garante que ela é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando pelo menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Obtenção de certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) para transferências intragrupo empresarial.

O 777bf adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Jogadores contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do Jogador e os servidores do 777bf utiliza protocolo TLS 1.2 ou superior (HTTPS);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com algoritmos de padrão industrial (AES-256);
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados pessoais é restrito a colaboradores com necessidade legítima, com registro de logs de acesso e autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS), monitoramento 24h/7 dias e resposta a incidentes de segurança;
• Backups seguros: cópias de segurança são realizadas regularmente e armazenadas em ambientes segregados com controle de acesso independente;
• Avaliação de vulnerabilidades: testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas independentes.

O 777bf mantém os dados pessoais dos Jogadores pelo tempo estritamente necessário para as finalidades declaradas, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e identificação: mantidos durante toda a vigência da conta e por 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Dados financeiros e histórico de transações: mantidos por 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme obrigações fiscais e contábeis brasileiras;
• Dados de KYC (documentos): mantidos por 5 (cinco) anos após a última transação ou encerramento da conta, o que ocorrer por último;
• Logs de acesso e dados técnicos: mantidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendidos por determinação judicial;
• Dados de marketing (consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver ativo; após a revogação, os dados são eliminados em até 30 dias corridos;
• Dados para fins de litígio: mantidos pelo prazo prescricional aplicável à natureza da relação jurídica, conforme o Código Civil Brasileiro.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

O 777bf utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Jogador e analisar padrões de uso. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como autenticação de sessão, manutenção do estado da conta e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade básica;
• Cookies de preferências: armazenam preferências do Jogador, como idioma, moeda e configurações de interface. Desativáveis via configurações do navegador;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Jogadores utilizam a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, taxa de rejeição) para fins de melhoria dos serviços. Utilizados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de marketing: utilizados apenas mediante consentimento expresso, para personalização de comunicações e mensuração de campanhas promocionais.

O Jogador pode gerenciar as configurações de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da Plataforma.

O 777bf é uma plataforma de apostas e cassino online destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso seja identificado que um menor de 18 anos realizou cadastro na Plataforma, a conta será imediatamente encerrada, os dados pessoais do menor serão eliminados de forma segura e qualquer saldo disponível será retido conforme as obrigações legais aplicáveis. O responsável legal será notificado sempre que possível.

Responsáveis legais que suspeitem que um menor de idade acessou a Plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam tomadas com urgência.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, o Jogador deve entrar em contato com o Encarregado de Dados do 777bf observando o seguinte procedimento:

• Canal de contato: e-mail [email protected];
• Assunto do e-mail: "LGPD – [Tipo de Solicitação]" (ex.: "LGPD – Solicitação de Acesso", "LGPD – Solicitação de Exclusão");
• Informações necessárias: nome completo, CPF cadastrado na Plataforma, e-mail de cadastro e descrição clara da solicitação;
• Prazo de resposta: até 15 ( quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa;
• Verificação de identidade: para proteger a privacidade do titular, o 777bf poderá solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante antes de processar a requisição;
• Gratuidade: o exercício dos direitos previstos na LGPD é gratuito, salvo nos casos em que as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas.

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o 777bf designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências cabíveis;
• Orientar colaboradores e parceiros do 777bf sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Contato do Encarregado de Dados (DPO):
E-mail: [email protected]
Assunto: "LGPD – Encarregado de Dados"
Horário de atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O 777bf reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de:

• Alterações na legislação brasileira de proteção de dados ou nas regulamentações da ANPD;
• Mudanças nos serviços, funcionalidades ou tecnologias utilizadas pela Plataforma;
• Decisões regulatórias ou judiciais que afetem o tratamento de dados;
• Necessidade de maior clareza ou detalhamento de práticas já existentes.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Jogador com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio do e-mail cadastrado na Plataforma ou de aviso em destaque na página inicial do 777bf. A data da última atualização desta Política está sempre indicada no topo do documento e no rodapé desta página.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita da Política de Privacidade revisada. Caso o Jogador não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados pessoais conforme descrito na Seção 12.

A presente Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial observância das seguintes normas:

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD): Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet): princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil;
• Lei 14.790/2023: regulamentação das apostas de quota fixa e do cassino online no Brasil;
• Lei nº 9.613/1998: prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Lei nº 8.078/1990 (CDC): Código de Defesa do Consumidor, nas relações de consumo aplicáveis.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes do ajuizamento de qualquer ação judicial, o Jogador compromete-se a buscar a solução por meio do contato direto com o Encarregado de Dados, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias.